Termos e Condições

Condições gerais de utilização do website e compra de produtos.

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

1. Identificação do Vendedor

Vivora Portugal, Lda.
NIF: 514 892 367
Sede: Rua Garrett, 58, 3º Esquerdo, 1200-204 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 346 78 92
Capital Social: 50.000,00 €

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website vivorapro.top e a compra de produtos através do mesmo. Ao aceder ao website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.

3. Produtos e Preços

4. Processo de Encomenda

  1. Selecione o produto e a quantidade desejada
  2. Preencha os dados de entrega e faturação
  3. Escolha o método de pagamento
  4. Confirme a encomenda
  5. Receberá um email de confirmação com os detalhes da encomenda

O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação do pagamento e o envio do email de confirmação.

5. Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. Para pagamentos por Multibanco, o prazo de validade da referência é de 48 horas.

6. Entrega

As condições de envio estão detalhadas na nossa Política de Envio. Os prazos indicados são estimativas e não vinculativas, embora nos esforcemos por cumpri-los.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer este direito, contacte-nos em [email protected].

Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para o procedimento completo.

8. Garantia

A garantia não cobre danos resultantes de mau uso, negligência, acidentes, modificações não autorizadas ou desgaste normal.

9. Responsabilidade

O Vivora Pro é um dispositivo de bem-estar e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa. Recomendamos a consulta de um profissional de saúde para condições médicas graves.

A Vivora Portugal, Lda. não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes de utilização inadequada do produto.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design, código) é propriedade da Vivora Portugal, Lda. ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

11. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Consulte a nossa Política de Privacidade para informação detalhada.

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca da área de residência do consumidor, nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Processo Civil.

14. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos: [email protected] ou +351 21 346 78 92.